2. Glossário
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser
usados para identificar uma pessoa.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa indicada pela WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) para
atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas
navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o
perfil do usuário.
Plataforma Novo Ingresso/WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO): plataforma
tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição
para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço
eletrônico www.novoingresso.com.br ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.
Conta Novo Ingresso/ WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO): cadastro realizado
voluntariamente pelo usuário a partir do acesso no endereço eletrônico www.novoingresso.com.br.
Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos ou conteúdos
criados pelos próprios Organizadores.
Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos ou conteúdos
próprios através da Plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) e os
divulgam para Consumidores.
Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos
Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio, serão também participantes.
Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão
somente Participantes, e não Consumidores.
Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e
pessoas que navegam na Plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO).
Titularidade do ingresso ou conteúdo: relativa à pessoa que utilizará o ingresso ou o conteúdo, vinculando o
nome e o endereço eletrônico.
3. Dados pessoais
3.1. Obtenção de informações pessoais e não pessoais
3.1.1. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a WEBPAG
SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá atuar tanto na qualidade de controladora de
dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA
(NOVO INGRESSO)), quanto na de operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais
coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e caso
concreto.
3.1.2. Ao utilizar a plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) como
Organizador, o usuário deverá cadastrar os dados de identificação do responsável pelos eventos, assim como
os dados bancários para o repasse das vendas. Dessa maneira, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS
LTDA (NOVO INGRESSO) coletará dados pessoais dos Organizadores quando esses forem os responsáveis
diretos pelos eventos ou estiverem representando legalmente a pessoa jurídica responsável, podendo ainda
recorrer a fontes externas a fim de verificar a idoneidade do Organizador caso se faça necessário.
3.1.3. Ao utilizar a Plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) para a
aquisição de um ingresso, o Consumidor passará pelo preenchimento de três blocos de informações:
a) Informações do Participante: aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que
usará o ingresso para acessar o evento, como o nome e o e-mail. Em alguns casos, o Organizador
poderá, ainda, configurar a página de compras a fim de coletar informações adicionais, como CPF ou
perguntas personalizadas a seu exclusivo critério.
b) Informações para o recebimento do ingresso: aqui serão coletados os dados de identificação acerca
do Consumidor, ou seja, a pessoa que receberá o ingresso por e-mail.
c) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da
pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito,
nome, telefone, CPF e endereço, como demais informações necessárias para emissão de recibo.
De forma geral, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) coletará os dados
pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir
os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:
Classificação dos dados |
Descrição dos dados |
Tipos de dados |
Dados de Cadastro |
Informações para o cadastro do usuário
na WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) e
para a personalização de uso da plataforma |
Nome, CPF, e-mail, senha e telefone |
Dados de Participação |
Informações de participação nos
eventos, cursos, congressos e
experiências |
Nome, e-mail, histórico de
participação, reserva de lugares,
check in e demais informações que o
Organizador pode solicitar |
Dados de pagamento e do tomador |
Informações para viabilizar as
transações financeiras, para analisar e
coibir fraudes ou para emitir Recibo e
Nota Fiscal |
Nome, CPF, data de nascimento,
dados do cartão, CEP, endereço e
cópia dos documentos de
identificação governamental
(quando for o caso) |
Dados de envio de
comunicações,
recomendações e
publicidade |
Informações para envio de comunicados
importantes, publicidades, pesquisa de
satisfação do evento e recomendações |
Nome, e-mail e preferências de
comunicação |
Dados de Atendimento |
Informações para executar demandas de
Atendimento |
Nome, e-mail, assunto e outras
informações ou documentos
necessários para o atendimento
específico |
3.1.5. De forma geral, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) coletará os dados
pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária para atingir
os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:
3.1.6. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de dados, tais como
informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo e informações referentes ao dispositivo
computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA
(NOVO INGRESSO), como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de
Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a
sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
3.1.7. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá, também, obter informações
de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias,
processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão
observadas as regras contidas nas legislações aplicáveis.
3.1.8. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá solicitar, frente a atividades
suspeitas ou transações que apresentem considerável risco de fraude, documentos pessoais ou outras
formas de comprovação a fim de confirmar a identidade do usuário e a sua correspondência com os dados
inseridos nas soluções. Essa solicitação poderá se dar por telefone, e-mail, conta comercial com selo de
verificação no WhatsApp ou outro meio hábil, quando for o caso.
3.1.9. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) não solicitará documentos a não
ser por seus meios oficiais de comunicação, sendo eles endereços de e-mail sob o domínio
“www.novoigresso.com.br” e contas com o selo de verificação fornecido pelos próprios aplicativos.
3.1.10. Caso a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) combine informações não
pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal
enquanto essa informação permanecer combinada.
3.1.11. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados
relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a
organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizado tão somente mediante o consentimento do
titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros,
salvo após processo de anonimização.
3.2. Utilização das informações pessoais
3.2.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade,
com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive
aqueles a serem criados.
3.2.2. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) utilizará os dados pessoais das
seguintes maneiras:
a) realizar o cadastro ou a inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços da WEBPAG
SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) ou ofertados pelos Organizadores, bem como
emitir certificados, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir
Recibo;
b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos,
condições e políticas, bem como realizar o atendimento de suporte ao usuário. Como estas
informações são importantes para interação com a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO
INGRESSO), o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são
inerentes ao uso da plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO);
c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS
LTDA (NOVO INGRESSO), bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários
cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na
utilização da plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO);
d) recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao
marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais como
marketing direcionado em redes sociais e notificações;
e) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os
produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao
uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;
f) cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou
os direitos da nossa empresa e colaborar com as denúncias das Diretrizes de Comunidade da
plataforma.
3.2.3. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) realizará o tratamento dos dados
pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato,
exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e proteção ao crédito. A base legal do
tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
3.2.4. Caso a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) utilize quaisquer dados
pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente
informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
3.3. Utilização dos dados pessoais pelos Organizadores
3.3.1. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá atuar na condição de
operadora de dados pessoais, realizando o tratamento dos dados pessoais em nome dos Organizadores.
Nesse caso, os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para esses, que
serão os responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre esses dados, tais como o
compartilhamento, a análise, a utilização, o armazenamento, entre outros. Assim, os Organizadores se
comprometem quanto à transparência relativa aos tratamentos realizados sobre os dados pessoais dos
Consumidores e Participantes.
3.3.2. Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos ou conteúdo
para coletar outras informações pessoais dos Consumidores e Participantes. Nestes casos, a WEBPAG
SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO), na condição de operadora de dados pessoais, não
interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais
serão coletados ou como serão utilizados por este.
3.3.3. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) possui no contrato com o
Organizador, cláusula específica (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e
obrigações na condição de operadora de dados pessoais referente às operações de tratamento realizadas em
nome dos Organizadores, que anuem expressamente com todas as disposições descritas neste documento.
3.3.4. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “3.6” deste documento
perante os Organizadores, podendo a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO)
operacionalizar tais requisições em determinados casos.
3.3.5. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) disponibiliza aos Organizadores,
uma lista de e-mails associadas aos seus eventos hospedados na plataforma.
3.3.6. O Organizador é exclusivamente responsável pelo conteúdo e envio das comunicações enviadas aos
Participantes e/ou Consumidores, cabendo a este também cessar tal envio, sempre que solicitado pelo
destinatário.
3.4. Compartilhamento de informações pessoais
3.4.1. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) não comercializa os dados
pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a WEBPAG SERVICOS
FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com
terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.
3.4.2. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá vender ou comprar outras
empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação
societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou
transferidos.
3.4.3. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá realizar o compartilhamento
de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o
desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos
interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços
e perfis dos usuários.
3.4.4. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá compartilhar os dados
pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da
WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO), de modo a desempenhar determinadas
funções relacionadas com as atividades da WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO),
tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados,
prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços
de e-mail, prestadores de serviços para operação local nos eventos, processadores de pagamentos e
outros.
3.4.5. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá compartilhar as informações
de seus usuários por meio das integrações com a plataforma ou por meio das soluções homologadas. Nesse
caso, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações
de tratamento que realizam sobre estas informações.
3.4.6. Sempre que solicitado, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO)
compartilhará as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas
competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por
decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou
para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
3.4.7. Nestas situações, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) cooperará com
as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos,
infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa
expor a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) ou seus usuários a qualquer
responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na
legislação aplicável.
3.4.8. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) se reserva o direito de compartilhar
informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a
atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO
INGRESSO) ou a terceiros.
3.4.9. Quando solicitado por algum Consumidor ou Participante, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS
LTDA (NOVO INGRESSO) poderá fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo
evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte.
3.5. Armazenamento de informações pessoais
3.5.1. As informações pessoais coletadas pela WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO
INGRESSO) serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar
localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União
Europeia.
3.5.2. Na contratação desses serviços, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO)
buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações,
estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.
3.5.3. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) armazena as informações dos
usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de
Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela
legislação aplicável.
3.5.4. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a
utilização da plataforma WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) serão
anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento
de obrigação legal pela WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO), atendimento de
interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
3.5.5. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) emprega seus melhores esforços
para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade
de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
3.5.6. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) realizará o tratamento de dados
pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a
proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos,
firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e
violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em
permanente aperfeiçoamento.
3.5.7. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso
não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO
INGRESSO) irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares
dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será
realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.
3.6. Transferência Internacional de dados
3.6.1. A WEBPAG SERVICOS FINANCEIROS LTDA (NOVO INGRESSO) poderá realizar transferências
internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União
Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem
como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos
serviços.
3.6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos
contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível
com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.